Revista de Processo – Volume 157 – Março de 2008
Sumário Doutrina Nacional As "antigas novidades" do processo civil brasileiro e a efetividade da jurisdição João Batista Lopes A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público Paulo Osternack Amaral A prova e os modelos de constatação na formação do juízo de fato Francisco Rosito A inversão do ônus probatório nas ações de consumo Rogerio Licastro Torres de Mello Doutrina Internacional L'informazione difensiva nella cooperazione giudiziaria europea Luigi Paolo Comoglio Comunicación y proceso Enrique M. Falcón Direito Comparado Tutela antecipada. Evolução. Visão comparatista. Direito brasileiro e direito europeu Humberto Theodoro Júnior Atualidades Nacionais Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law Ada Pellegrini Grinover A Lei 9.756/98 (CPC, arts. 544, § 3.º, e 557, §§ 1.º a 3.º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois Mirna Cianci O efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do processo civil em dar-lhe efetividade e melhor oferecer a prestação jurisdicional Juliana Cavalcante dos Santos A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88 Azevedo Hamilton Cartaxo e Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC Fábio Victor da Fonte Monnerat Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89) Wanessa de Cássia Françolin Atualidades Internacionais Crisi della Cassazione: la (non più rinviabile) necessita di una scelta Andrea Proto Pisani El proyecto de reformas a la Ley General del Ambiente 25.675. En búsqueda de un sistema procesal colectivo para la reparación del daño ambiental en la República Argentina Francisco Verbic Temas Relevantes Vistos pelos Tribunais Devem ser admitidos embargos de divergência fundados em acórdãos-paradigmas proferidos pela mesma turma? Daniela Barbosa Schablatura Themudo Lessa Nota aos Enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF: a profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinários Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha Jurisprudência Anotada Ação de improbidade administrativa. Fase da defesa preliminar. Ausência. Nulidade somente se houver demonstração de efetivo prejuízo Luiz Manoel Gomes Junior e Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Íntegra Supremo Tribunal Federal Embargos de divergência – Interposição em sede de agravo regimental – Admissibilidade se a decisão atacada implica pronunciamento quanto a recurso extraordinário – Cancelamento da Súm. 599 do STF – Inteligência do art. 546 do CPC – AgRg nos EDiv no AgRg no RE 356.069-7-RS – 1.ª T. – STF – maioria – redator p/ o acórdão Min. Marco Aurélio Superior Tribunal de Justiça Sucumbência – Honorários de advogado – Ação civil pública – Condenação ao pagamento de verba honorária à parte ré, vencida – Admissibilidade – Aplicação do art. 20 do CPC – REsp 845.339-TO – 1.ª T. – STJ – v.u. – rel. Min. Luiz Fux Tribunal Regional Federal da 1.ª Região Execução de sentença – Cessão de crédito – Habilitação do cessionário – Legitimidade – Título executivo transferido por ato entre vivos – Desnecessidade da anuência expressa do devedor – Inteligência dos arts. 41, 42, par. ún., e 567, II, do CPC – Inaplicabilidade do art. 290 do CC/2002 – AgIn 2007.01.0.008452-9-DF – 8.ª T. – TRF-1.ª Reg. – v.u. – rel. conv. Juiz Federal Osmane Antonio dos Santos Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Execução fiscal – Sociedade comercial – Redirecionamento da demanda contra sócio-gerente – Inadmissibilidade se não houve ação com excesso de poderes ou contrária à lei, ao contrato social ou aos estatutos – Inexistência de prova, também, de dissolução irregular da sociedade – Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei 8.620/93 – Inteligência do art. 135 do CTN – AgIn 2007.04.00.032810-3-RS – 2.ª T. – TRF-4.ª Reg. – maioria – rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona Tribunal Regional Federal da 5.ª Região Apelação – Não-conhecimento – Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida – Ofensa ao princípio da congruência recursal – ApCív 2006.05.00.041769-9-CE – 4.ª T. – TRF-5.ª Reg. – v.u. – rel. Des. Federal Marcelo Navarro Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Procedimento ordinário – Sentença – Aplicação do art. 285-A do CPC – Pedido julgado improcedente – Matéria exclusivamente de direito – Reforma da decisão em segundo grau de jurisdição – Admissibilidade – Procedimento que não acarreta nulidade, quer por ofensa ao contraditório, quer por supressão de instância – Réu que foi devidamente citado para contra-arrazoar o recurso e matéria devidamente decidida pelo juiz de primeiro grau; Servidor público – Aposentadoria – Pensão por morte – Gratificação – Complementação de proventos – Admissibilidade – Vantagem concedida em caráter geral, sem a exigência de qualquer contraprestação específica ou atividade anormal àquelas habituais a todos os que ocupam ou ocuparam cargos públicos – Inteligência do art. 40, § 8.º, da CF e dos arts. 6.º e 7.º da EC 41/2003 e 2.º da EC 47/2005 – ApCív c/ Rev 680.311-5/8-00 – 12.ª Câm. de Direito Público – TJSP – v.u. – rel. Des. Prado Pereira Pareceres Repercussão geral (ausência). Prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processo Paulo Henrique dos Santos Lucon Resenhas MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro. Coisa julgada. Belo Horizonte: Fórum, 2008 – resenha por Fredie Didier Jr. BRAGA, Paula Sarno. Aplicação do devido processo legal nas relações privadas. Salvador: Jus Podivm, 2008 – resenha por Fredie Didier Jr. Resumos Índice Alfabético-Remissivo Conselheiros homenageados Normas de Publicação para Autores
Revista de Processo – Volume 158 – Abril de 2008
Sumário Doutrina Nacional Da função à estrutura Ovídio A. Baptista da Silva O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC) Mário Cezar Pedrosa Soares As reformas processuais e o princípio da congruência entre sentença e pedido Carlos Eduardo Stefen Elias Doutrina Internacional The european law of civil procedure Peter Gottwald Direito Comparado O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efectiva e complementariedade Paula Costa e Silva Atualidades Nacionais Da alienação por iniciativa particular Dalton Sausen Revogação da tutela antecipada na sentença de improcedência (ou extinção do processo sem julgamento do mérito) e seu restabelecimento: competência e meio processual Paulo Afonso de Souza Sant'Anna Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ Fernando Mil Homens Moreira Reflexos da repercussão geral no sistema de interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial e a sugestão para o problema Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa Atualidades Internacionais Electronic civil procedure (some remarks to general aspects in concern of civil court proceedings, teletechnology and e-procedural law) Peter Gilles Mt. Scopus approved revised international standards of judicial independence approved March 19, 2008 The relevance for Brazil of international standards of judicial independence Ada Pellegrini Grinover The role of private international law in European political and economic integration Stefan Leible Temas Relevantes Vistos pelos Tribunais Divergência entre o STF e o STJ no que tange à tempestividade dos recursos interpostos anteriormente à publicação do acórdão recorrido Carla Maria Krieger de Valle A preclusão pro judicato na determinação de provas e a "limitação" do poder instrutório do juiz (art. 130, do CPC). (Comentários ao REsp 345.436-SP) Sidney Pereira de Souza Junior Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF Fredie Didier Jr. Jurisprudência Anotada Multa e cumprimento de sentença: reafirmação de um posicionamento. Comentários ao acórdão REsp 954.859 José Henrique Mouta Araújo Íntegra Supremo Tribunal Federal Medida cautelar – Recurso extraordinário – Concessão de liminar visando à suspensão de eficácia do acórdão recorrido, na hipótese em que o Tribunal de origem ainda não exerceu juízo de admissibilidade do apelo extremo – Admissibilidade – Decisão recorrida que versa sobre matéria idêntica à veiculada em causa já preparadas para serem julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Omissão processual que caracteriza dano potencial apto a comprometer, de modo grave, a situação jurídica do recorrente – Situação extraordinária que autoriza a não-incidência das Súmulas 634 e 635 do STF – Exercício do poder geral de cautela que se impõe – QO em Ação Cautelar 1.810-2/DF – 2.ª T. – STF – v.u. – rel. Min. Celso de Mello Superior Tribunal de Justiça Assistência judiciária – Justiça gratuita – Sucumbência – Honorários periciais – Condenação imposta ao beneficiário, vencido – Admissibilidade – Pagamento suspenso, pro tempore, enquanto perdurar o estado de miserabilidade – Obrigação, no entanto, que prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória – AgRg no AgIn 845.767/MG – 2.ª T. – STJ – v.u. – rel. Min. Herman Benjamin Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Súmula vinculante – Supremo Tribunal Federal – Observância compulsória por parte dos demais órgãos do Poder Judiciário, em virtude de seu conteúdo subordinante – Inteligência do art. 103-A da CF; FGTS – Termo de adesão – Aplicação da Súmula Vinculante 1 do STF – Verbete sumular que não faz qualquer distinção entre formulários, tampouco sobre os momentos processuais adequados para apresentação de tais documentos – EDcl em EI em ApCív 2005.70.01.001339-8/PR – 2.ª Seção – TRF-4.ª Reg. – v.u. – rel. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cumprimento da sentença – Ação monitória – Decisão condenatória de quantia certa – Intimação pessoal da parte vencida para cumprimento do decisum – Admissibilidade – Devedor acobertado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita – Inexistência de proximidade entre o beneficiário e o Defensor Público – Interpretação do art. 475-J do CPC – AgIn 7.150.144-1 – 22.ª Câm. de Direito Privado – TJSP – v.u. – rel. Des. Thiers Fernandes Lobo Conferências Alguns aspectos dos embargos à execução depois da Lei 11.382/2006 (Palestra proferida na OAB-PR em 21.08.2007. Ciclo de palestras em homenagem ao Prof. Egas Dirceu Moniz de Aragão) Sandro Gilbert Martins Pareceres Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero Trabalhos Forenses Ação declaratória de inconstitucionalidade. Gratificação a servidores. Ilegitimidade da Câmara Municipal Luiz Manoel Gomes Junior Notas e Comentários Análise fragmentada do duplo grau, enquanto regra de direito Guilherme Puchalski Teixeira Resenhas BRUSCHI, Gilberto Gomes; SHIMURA, Sérgio (Coords.). Execução civil e cumprimento da sentença. São Paulo: Método, 2007. v. 2 – resenha por Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos AMENDOEIRA JUNIOR, Sidnei. Poderes do juiz e tutela jurisdicional. São Paulo: Atlas, 2006 – resenha por Gilberto Gomes Bruschi Homenagem Póstuma Karl Heinz Schwab Peter Gottwald Resumos Índice Alfabético-Remissivo Conselheiros homenageados Normas de Publicação para Autores
DESTAQUES REVISTAS RT
Eficiência, uso de drogas e law and economics André Luís Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Coordenador Executivo do Curso de Direito na Unisinos. Advogado. Miguel Tedesco Wedy Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da Unisinos. Advogado. A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação René Ariel Dotti Professor Titular de Direito Penal da UFPR. Advogado. Alexandre Knopfholz Professor de Direito Processual Penal do Centro Universitário Curitiba. Advogado. Algumas notas sobre a omissão punível Luiz Regis Prado Professor Titular de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá. Direito de desistência da aquisição de bem em execução Eduardo Talamini Mestre e Doutor em Direito pela USP. Coordenador e Professor do Curso
Revista dos Tribunais 870 – Abril
A nova Lei de Tóxicos (11.343/2006) trouxe alterações no tratamento da matéria atinente ao uso de drogas. Embora continue prevendo que tal conduta seja criminosa, a nova legislação afastou a possibilidade de aplicação da pena privativa de liberdade em tal situação.A relevância do tema impõe a procura de soluções diversas. Daí a necessidade da análise acerca da eficiência propugnada pela análise econômica do direito. Embora não se admita como uma solução plenamente viável, não se pode desconsiderar as contribuições da chamada análise econômica do direito para o tratamento da matéria, mormente por trazerem a questão da eficiência do direito penal. Contudo, pugna-se por uma idéia de eficiência que leve em conta a idéia da relevância do bem jurídico para a criminalização ou descriminalização. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Revista dos Tribunais 871 – Maio
A controvérsia sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima do delito de difamação é antiga. O tema gera debates que parecem infindáveis na doutrina e na jurisprudência. Há, porém, relevantes e irrefutáveis argumentos a incluir referidos entes, dotados de personalidade jurídica própria, como sujeitos passivos de tal infração. O Direito Penal não pode ficar alheio à evolução social e jurídica quando a Constituição Federal garante a proteção dos direitos da personalidade e, entre eles, a honra, prevendo a indenização pelo dano moral. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Revista dos Tribunais 872 – Junho
Ação e omissão são realidades diferentes e autônomas que têm como ponto em comum a capacidade de ação. O poder final sobre o fato condiciona a ação e a omissão, elementos básicos, ainda que não unitários, do sistema. O conceito de omissão é existencial e de caráter limitativo: inexiste omissão em si na esfera do real, mas omissão de uma ação determinada. Enquanto conceito penal, a omissão vincula-se a um tipo legal de delito, exigindo uma relação externa com a ordem normativa. É justamente a norma penal incriminadora que impõe uma ordem de agir a ser cumprida. Em sede jurídico-penal, a omissão se apresenta com propriedade de conceito real-normativo ou ontoaxiológico: ordena-se um atuar no sentido de impedir o resultado valorado negativamente pelo ordenamento jurídico. O dolo na omissão integra-se unicamente pelo elemento intelectual de consciência da omissão e da capacidade de atuar para impedir o evento. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Revista de Processo 155 – Janeiro
O texto examina a possibilidade, instituída pela Lei 11.382/2006, de o adquirente do bem expropriado em processo de execução desistir da aquisição, quando houver propositura de embargos de segunda fase (embargos à arrematação, à adjudicação ou à alienação por iniciativa particular). Para maiores detalhes, leia o artigo:
de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado.
Revista de Processo 157 – Março
- Baseado na doutrina majoritária que considera viável a submissão do Poder Público ao processo arbitral, o presente artigo dedica-se a investigar não só aspectos procedimentais relativos à concessão de medidas urgentes pelo árbitro, mas também a examinar a incidência das regras limitativas à concessão de liminares contra a Fazenda Pública no processo arbitral. Para maiores detalhes, leia o artigo:
A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público
Paulo Osternack Amaral
Mestrando em Direito Processual Civil na USP. Advogado.
Revista de Processo 158 – Abril
- O presente artigo expõe aspectos elementares referentes às alterações do Código de Processo Civil efetuadas pela Lei 10.444/2002, enfatizando a tutela específica das obrigações de entrega da coisa, trazendo uma breve análise conjunta com a aplicabilidade da Lei 11.232/2005, relativa ao cumprimento da sentença, verificando a possibilidade da utilização dos institutos em algumas espécies de obrigações, para que a efetividade destas seja plena. Para maiores detalhes, leia o artigo:
O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC)
Mário Cezar Pedrosa Soares
Mestrando em Direito Processual UFES/ES. Advogado.
Revista do IBCcrim 70 – Jan.-Fev.
- Desde o seu surgimento, a dogmática jurídico-penal sofreu profundas alterações e estas se deram em razão da aparição de novos conteúdos filosóficos. Conseqüentemente, os elementos do delito e seus institutos foram reformulados dada a necessidade de manter-se coerente o sistema. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, e o estabelecimento do regime democrático de direito, coube ao Direito Penal a missão de proteger bens jurídicos individuais e difusos (3ª geração). Ante a esta mudança é indispensável que os institutos penais sejam reformulados e aperfeiçoados, sem o que a pretendida tutela não será eficaz. Dito isto, propõe o presente estudo a classificação do tipo penal contido no art. 50, I, da Lei 6.766/79, como sendo de natureza permanente. Para maiores detalhes, leia o artigo:
A (re) normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Fábio Guedes de Paula Machado
Promotor de Justiça do Cidadão de Uberlândia.
Bruno de Oliveira Moura
Estagiário do Ministério Público.
Wesley Miranda
Estagiário do Ministério Público.
Revista do IBCcrim 71 – Mar.-Abr.
- O artigo prende-se com a necessidade de definição jurídico-penal do conceito de criminalidade organizada: só na sua base está o legislador democrático legitimado para lhe ligar gravosas consequências penais substantivas e processuais penais, sem violação do princípio da legalidade criminal. Aquele conceito deve supor, por um lado, a prática do crime de associação criminosa e, por outro, a prática (ao menos sob a forma da tentativa) de crimes da associação de particular natureza e gravidade. Crimes estes – de tráfico (de drogas, de armas, de órgãos, de seres humanos…), de branqueamento, de corrupção – cuja prática planeada seja presidida pelo intuito de lucro, em que sejam utilizadas estruturas de tipo empresarial, societário ou análogo, usando da força ou de outros meios destinados a causar medo ou servindo-se da influência da política, da mídia, da administração pública ou da economia. Através desta forte restrição conceitual se espera alcançar um duplo resultado: o de afrontar com êxito os grandes e novos riscos globais da sociedade atual e futura, preservando o mais possível os direitos individuais fundamentais das pessoas; e o de defender em todos casos a eminente dignidade que toda pessoa humana detém, tratando-a como pessoa e não como excluída ou inimiga. Para maiores detalhes, leia o artigo:
A criminalidade organizada: do fenómeno ao conceito jurídico-penal
Jorge de Figueiredo Dias
Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Revista do IBCcrim 72 – Mai.-Jun.
- A presente pesquisa versa sobre a tentativa de crime impossível e o erro no nexo causal, em consonância com a teoria do crime (adotada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro), a partir de um estudo de caso, de um crime de estelionato, no qual o agente foi processado pelo resultado de uma conduta típica, que, por si só, não era capaz de produzi-lo, e que veio a ocorrer pelo concurso de outra causa de relativa independência. Assim, verificando-se os parâmetros da tentativa, bem como as linhas de estudo do crime impossível, o estudo progride à análise das estruturas do erro sobre o nexo causal, com o escopo de responder se há uma capitulação tecnicamente mais adequada a do crime consumado, visando o debate acerca da caracterização de condutas de impossível consumação, ocasionadas por erro no curso causal desencadeado. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Da tentativa impossível e do erro sobre o nexo causal
Fábio Agne Fayet
Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS). Advogado.
Revista Tributária 78 – Jan.-Fev.
- O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da discussão do lançamento tributário via processo administrativo fiscal e processo judicial, concomitantemente, verificando os efeitos existentes, a posição da jurisprudência, do Conselho de Contribuintes e do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O artigo analisa os aspectos de justiça e jurisdição, a aplicabilidade do art. 38, parágrafo único, da Lei de Execução Fiscal e também da ênfase ao aspecto do lançamento tributário a ser discutido em processo administrativo e via Mandado de Segurança, concomitantemente. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
André Felix Ricotta de Oliveira
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Advogado.
Revista Tributária 79 – Mar.-Abr.
- Afirma-se, no presente estudo, a constitucionalidade da exação instituída na LC 116/2003, incidente sobre serviços notariais e registrais, pela consideração de que esta concretiza o preceito de "Justiça Fiscal" contido na Constituição Federal. Com base nos argumentos de que a remuneração dos notários e registradores é preço, e não taxa, e de que as atividades dos notários e registradores não estão ao abrigo da regra imunizante porque situam-se justamente na exceção à referida regra, sustenta-se que a regra insculpida em lei só pode ser afastada mediante uma fundamentação racional, necessária e suficiente, uma vez que, quando uma regra vale, é determinado fazer exatamente o que ela exige: nem mais, nem menos. Para maiores detalhes, leia o artigo:
A justiça fiscal e a exação sobre os serviços notariais e registrais
Maren Guimarães Taborda
Mestre e Doutora em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS. Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre.
Revista de Direito do Consumidor 65 – Jan.-Mar.
- Algumas reflexões sobre o ano de 2007 e os vários recordes alcançados em relação ao volume de crédito repassado aos consumidores, ao passo que a economia norte-americana enfrentou uma de suas maiores crises econômica, desde o início da primeira década do milênio, constituindo um cenário de cautela e prevenção para o direito do consumidor. Enquanto isto, a Europa sediou congresso internacional, organizado por uma coalizão permanente de estudiosos, entidades governamentais e não-governamentais, que deixou bem clara a necessidade de reconhecer o problema do superendividamento como ocorrente, estabelecer princípios para o consumo e a concessão de crédito de modo responsável, fomentando o intercâmbio de experiências e soluções à proteção da parte mais vulnerável. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Impressões atuais sobre o superendividamento: sobre a 7ª Conferência Internacional de Serviços Financeiros e reflexões para a situação brasileira
Walter José Faiad de Moura
Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Leonardo Roscoe Bessa
Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Revista de Direito Ambiental 49 – Jan.-Mar.
- O presente estudo tem a finalidade de esclarecer alguns aspectos concernentes ao standard do custo econômicamente aceitável no âmbito do direito internacional e comunitário ambiental. Buscar-se-á delinear o seu conceito, apontar os textos normativos internacionais e comunitários que lhe dão suporte, esclarecer as ambiguidades relativas à sua aplicação e enfocar o papel do juiz comunitário na sua aplicação. Para maiores detalhes, leia o artigo:
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Ana Paula Chagas
Mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne. Professora de Auditoria e Perícia Ambiental e de Direito Ambiental na FUNCEC-MG. Advogada.
Revista de Direito Ambiental 50 – Abr.-Jun.
- O escopo deste artigo é fornecer as informações imprescindíveis a fim de conscientizar os leitores acerca da importância e do descaso que atualmente se presta ao bem ambiental hídrico, esclarecendo quais são os instrumentos jurídicos que tutelam sua proteção sustentabilizada. Para maiores detalhes, leia o artigo:
Subsunção da água à sustentabilidade
Marcelo Abelha Rodrigues
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Conselheiro Estadual da OAB-ES. Professor da Graduação e Mestrado da UFES.
Quezia Dornellas Fialho
Graduanda em Direito pela UFES.
Revista de Direito Privado 33 – Jan.-Mar.
- Tem-se mediante o presente artigo, o objetivo de se evidenciar o resultado da entrada em vigor da Lei 8.935, de 18.11.1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal em vigor, dispondo sobre serviços notariais e de registro imobiliário. A partir da aplicação do referido diploma legal, a casuística desencadeada pelos registradores e a iniciativa das Corregedorias de Justiça no âmbito dos Estados-Membros fomentaram a normatização de Consolidações Normativas Notarial e registral, intensificando a litigiosidade no campo do registro de imóveis e dos procedimentos administrativos, confrontando-se as práticas notariais e a hermenêutica das Varas de Registro público no âmbito estadual. Para maiores detalhes, leia o artigo:
O sistema de registro imobiliário e as práticas notariais no Brasil: conflitos normativos no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Eduardo de A. Boucault
Professor Assistente-Doutor do curso de Direito da Unesp. Professor Titular de Direito da FAAP
REVISTA DOS TRIBUNAIS 2008
REVISTA DOS TRIBUNAIS 2008
CONJUNTO LIVRO E CD-ROM E SUPLEMENTO DE LEGISLAÇÃO
VOLUMES: 867 a 878
Livro Mensal e CD-ROM Trimestral
QUALIFICAÇÃO NO SISTEMA QUALIS CAPES: NACIONAL A
96 anos de Tradição, Qualidade e Credibilidade
Manter seus leitores sempre atualizados sem perder de vista a qualidade, é o objetivo da maior, mais tradicional e confiável publicação do Direito Brasileiro.Há 96 anos, os maiores juristas nacionais fizeram e continuam fazendo da Revista dos Tribunais o principal veículo de expressão do conhecimento jurídico vivo.
Cada volume reúne informações relevantes, compostas por seções fixas e variáveis, que atendem da forma mais ampla possível às necessidades dos estudantes e profissionais do Direito.
Dividida em dois fascículos, a Revista segue o rigor terminológico desenvolvido pela própria ciência do Direito.
Fascículo 1: engloba o Direito civil e seus sub-ramos: Administrativo, Processual, Consumidor,
Ambiental, Econômico, Tributário e Internacional entre outros.
Fascículo 2: abriga o Direito Penal e Processual Penal, bem como assuntos referentes ao Direito
Penal Econômico e a Criminologia. Vale ressaltar que o único ramo do Direito não abordado na publicação é o trabalhista.
A estrutura interna de cada fascículo compõe-se de Doutrina e Jurisprudência.
PARTE DOUTRINARIA
O pensamento e a opinião de reconhecidos juristas brasileiros são apresentados em artigos Doutrinários paradigmáticos. Há artigos mais investigativos, trazendo matérias inovadoras e sistemáticas; aqueles que abrangem temas mais controversos, com questões teórico-práticas e ainda os referentes a temas do cotidiano da prática jurídica.
Abriga também pareceres, que conjugam qualidade técnica às situações da vida forense.
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
O conhecimento das tendências jurisprudenciais é especialmente importante, pois oferece uma compreensão mais exata sobre o Direito realmente vigente, além de permitir antever possíveis soluções no contexto de um processo.
JURISPRUDENCIA GERAL
A Revista dos Tribunais é a publicação oficial dos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros, de todos os Tribunais Regionais Federais – exceto o da 3ª Região e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, além de repositório de Jurisprudência autorizado pelo STF e pelo STJ. Ao invés de percorrer sites e diários oficiais em busca de uma decisão, o leitor pode facilmente encontrá-la na Revista dos Tribunais, pois para cada questão há uma variedade de julgados abrangendo diferentes posicionamentos dos Tribunais.
Os acórdãos são criteriosamente selecionados por uma equipe de bacharéis em Direito altamente especializada. Entre os milhares de acórdãos captados junto aos Tribunais, somente os mais atuais, melhor fundamentados, versando sobre assuntos inovadores ou controvertidos, figuram na RT. Todos se apresentam na íntegra e permitem ao profissional do Direito compreender o patamar atual das principais questões do Direito nacional.
ÍNDICES
Para agilizar a pesquisa, todo o conteúdo da RT faz parte do índice alfabético-remissivo, dividido nas Áreas Civil e Penal. Além dos índices mensais em cada volume, ainda é publicado anualmente, ao final da coleção, um índice geral agregando os 12 volumes.
LEGISLAÇÃO
Emendas constitucionais, leis complementares, leis, medidas provisórias, Súmulas do STF e STJ, decretos, decretos legislativos e resoluções do Congresso Nacional e do Senado Federal, criteriosamente selecionados por nossa equipe de profissionais, integram a seção de legislação, destacada da Revista dos Tribunais e encaminhada mensalmente em suplementos para montagem em um prático fichário.
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| ANO | CÓDIGO | VOLUMES | VALOR DE TABELA SITE | TABELA VIEIRA E MARTINS | Á VISTA | EM 8 PARCELAS |
| 2008 | 03008 | 867 a 878 | R$ 2.850,00 | R$ 1.624,00 | R$ 1.475,00 | 8 x R$ 203,00 |
| 2007 | 03007 | 855 a 866 | R$ 2.850,00 | R$ 1.624,00 | R$ 1.475,00 | 8 x R$ 203,00 |
| 2006 | 03006 | 843 a 854 | R$ 2.780,00 | R$ 1.545,00 | R$ 1.340,00 | 8 x R$ 193,12 |
| 2005 | 03005 | 831 a 842 | R$ 2.470,00 | R$ 1.480,00 | R$ 1.279,00 | 8 x R$ 185,00 |
| 2004 | 03004 | 819 a 830 | R$ 2.394,00 | R$ 1.328,00 | R$ 1.229,00 | 8 x R$ 186,00 |
| 1997 a 2003 | 02501 | 735 a 818 | R$ 1.140,00 | R$ 800,00 | R$ 760,00 | 8 x R$ 100,00 |
CD-ROM RT TOTAL 1997 a 2003
CD-ROM RT TOTAL 1997 a 2003
Para agregar conteúdo à praticidade, apresentamos o RT Total. Em um só CD-ROM, estão consolidados 84 volumes da Revista dos Tribunais. São cerca de 68.000 páginas, mais de 1.300 artigos e aproximadamente 15.000 acórdãos. Desenvolvido com a tecnologia Folio, o software oferece as vantagens de facilidade de Instalação e a localização do assunto pesquisado em segundos; Pode-se fazer a pesquisa em um determinado ano, volume e/ou fascículo da publicação (Civil e/ou Penal) em doutrina e/ou Jurisprudência, somente em títulos ou ementas de acórdãos ou verificar a legislação, tendo assim, maior eficiência nas procuras realizadas.
•Configuração Mínima: Processador Pentium II, ou Similar, 200 MHz ou superior, Windows XP, 64 MB de memória, Unidade de Leitura de CD-ROM, Monitor com Resolução de 800 X 600, VGA e Mouse.
TABELA DE PREÇOS
| ANO | CÓDIGO | VOLUMES | VALOR DE TABELA SITE | TABELA VIEIRA E MARTINS | Á VISTA | EM 5 PARCELAS |
| 1997 a 2003 | 02501 | 735 a 818 | R$ 1.140,00 | R$ 800,00 | R$ 760,00 | 8 x R$ 100,00 |
RT INDEX
RT INDEX
Para consultar os índices da Revista dos Tribunais de 1980 a 2004 diretamente em seu computador, adquira o RT Índex, com a nova versão 5 O. Também desenvolvido com a tecnologia Folio, o software distingue-se pela Simplicidade e eficácia de utilização. Rapidamente, pode-se localizar em que volume e página está o acórdão ou artigo Científico necessário para suas atividades. Pode-se realizar a pesquisa em doutrina e/ou jurisprudência, por área (Cível e/ou Criminal), período, Título do artigo ou acórdão e/ou doutrinário depois basta consultar a Revista dos Tribunais.
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TABELA DE PREÇOS
| ÍNDICE DOS ANOS | ÓDIGO | VALOR DE TABELA SITE |
| 1980 a 2004 | 01505 | R$ 80,00 |
REVISTA TRIBUTÁRIA 2008
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS 2008
Periodicidade: Bimestral
Volumes: 78 a 83
Qualificação no Sistema Qualis-Capes: Nacional A
Coordenação: Dejalma de Campos
Publicação Oficial da Academia Brasileira de Direito Tributário
Há 16 anos no mercado, a Revista Tributária e de Finanças Públicas é a melhor publicação da área. Com rigor científico e qualidade técnica, oferece atualização permanente com segurança e credibilidade. Profissionais do Direito Tributário e Contabilistas encontrarão neste periódico temas controversos e discussões atuais da área tributária, que se dividem em seções fixas e ocasionais.
DOUTRINA NACIONAL e DOUTRINA INTERNACIONAL
Excelentes artigos doutrinários escritos por especialistas nacionais e estrangeiros.
PARECERES
Oferece a opinião de juristas renomados sobre temas, às vezes, ainda não tratados pelos nossos tribunais.
JURISPRUDÊNCIA
Repositório de jurisprudência autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª a 5ª Regiões, conta com selecionada Jurisprudência tributária dos principais tribunais brasileiros
PÚBLICO ALVO:
Escritórios especializados em Direito Tributário e Financeiro
Cursos de Pós-Graduação
Bibliotecas de Faculdades/Universidades
Tribunais
TABELA DE PREÇOS
| ANO | CÓDIGO | VOLUMES | VALOR DE TABELA SITE | TABELA VIEIRA E MARTINS | Á VISTA | EM 5 PARCELAS |
| 2008 | 04008 | 78 a 83 | R$ 600,00 | R$ 535,00 | R$ 495,00 | 5 x R$ 107,00 |
| 2007 | 04007 | 72 a 77 | R$ 535,00 | R$ 535,00 | R$ 495,00 | 5 x R$ 107,00 |
| 2006 | 04006 | 66 a 71 | R$ 495,00 | R$ 495,00 | R$ 445,00 | 5 x R$ 99,00 |
| 2005 | 04005 | 60 a 65 | R$ 455,00 | R$ 455,00 | R$ 410,00 | 5 x R$ 91,00 |
| 2004 | 04004 | 54 a 59 | R$ 430,00 | R$ 430,00 | R$ 385,00 | 5 x R$ 86,00 |
| 2003 | 04003 | 48 a 53 | R$ 360,00 | R$ 360,00 | R$ 325,00 | 5 x R$ 72,00 |
| 2002 | 04002 | 42 a 47 | R$ 315,00 | R$ 315,00 | R$ 282,00 | 5 x R$ 63,00 |
| 2001 | 04001 | 36 a 41 | R$ 255,00 | R$ 255,00 | R$ 231,00 | 5 x R$ 51,00 |
| 2000 | 04000 | 30 a 35 | R$ 230,00 | R$ 230,00 | R$ 205,00 | 5 x R$ 46,00 |
| 1996 | 04096 | 14 a 17 | R$ 115,00 | R$ 115,00 | R$ 103,00 | 5 x R$ 23,00 |
| 1995 | 04095 | 10 a 13 | R$ 115,00 | R$ 115,00 | R$ 103,00 | 5 x R$ 23,00 |
| 1994 | 04094 | 06 a 09 | R$ 85,00 | R$ 85,00 | R$ 77,00 | 5 x R$ 17,00 |
REVISTA INSTITUTO DOS ADVOGADOS SP 2008
REVISTA DOS INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO 2008
Periodicidade: Semestral
Volumes: 21 e 22
Qualificação no Sistema Qualis-Capes: Nacional A
Coordenação: Gilberto Haddad Jabur
Publicação oficial do IASP Instituto dos Advogados de São Paulo
A Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo faz parte do dia-a-dia destes profissionais do Direito, oferecendo Informações Indispensáveis ao pleno exercício da profissão cuida de temas que envolvem o exercício profissional e as principais questões Jurídicas nos diversos ramos do Direito. Sempre com matérias novas e polêmicas discutidas por renomados advogados. Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores e Professores. Essencial aos que prezam pelo aperfeiçoamento do sistema legal brasileiro, a Revista é composta por seções fixas e transitórias.
DOUTRINA NACIONAL e DOUTRINA INTERNACIONAL
Compêndio do pensamento predominante dos mais altos Juristas do País e do exterior.
PARECERES
Apresenta, também, legislação comentada, palestras, discursos e noticiário.
NOTAS
Esta seção traz comentários pontuais sobre determinado assunto, configurando-se como um importante instrumento consultivo
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Repositório de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Notáveis juristas opinam sobre um determinado acórdão, com o objetivo de estudar seus fundamentos sob variados pontos de vista.
PÚBLICO ALVO:
Cursos de Pós-Graduação
Escritórios de Advocacia de todo o País
Bibliotecas de Universidades/Faculdades
Tribunais
TABELA DE PREÇOS
| ANO | CÓDIGO | VOLUMES | VALOR DE TABELA SITE | TABELA VIEIRA E MARTINS | Á VISTA | EM 5 PARCELAS |
| 2008 | 15008 | 21 e 22 | R$ 200,00 | R$ 180,00 | R$ 165,00 | 5 x R$ 36,00 |
| 2007 | 15007 | 19 e 20 | R$ 180,00 | R$ 180,00 | R$ 165,00 | 5 x R$ 36,00 |
| 2006 | 15006 | 17 e 18 | R$ 165,00 | R$ 165,00 | R$ 150,00 | 5 x R$ 33,00 |
| 2005 | 15005 | 15 e 16 | R$ 152,00 | R$ 152,00 | R$ 137,00 | 5 x R$ 30,40 |
| 2002 | 15002 | 09 e 10 | R$ 105,00 | R$ 105,00 | R$ 94,00 | 5 x R$ 21,00 |
| 2000 | 15000 | 05 e 06 | R$ 85,00 | R$ 85,00 | R$ 77,00 | 5 x R$ 17,00 |
| 1999 | 15099 | 03 e 04 | R$ 75,00 | R$ 75,00 | R$ 66,00 | 5 X R$ 15,00 |
| 1998 | 15098 | 00 e 02 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 60,00 | 5 x R$ 13,00 |
REVISTA DE PROCESSO 2008
REVISTA DE PROCESSO 2008
Periodicidade: Mensal
Volumes: 155 a 166
Qualificação no Sistema Qualis-Capes: Internacional B
Coordenação: Teresa Arruda Alvim Wambier
Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Publicada desde 1976, a Revista de Processo é o mais tradicional, renomado e confiável veículo de Informação Jurídica processual. Tem como objetivo proporcionar uma visão pragmática e científica dos problemas e das soluções que Ihes devem ser dadas, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de prestação do serviço jurisdicional. Indispensável para todos os praticantes do Direito, a Revista de Processo apresenta, mensalmente, decisões recentes e temas de grande relevância no cenário Jurídico Nacional e Internacional.
Ainda, para manter os profissionais muito bem informados, o conteúdo deste Periódico brinda o leitor a cada edição com tese jurídica polêmica, estudo de caso e jurisprudência anotada. O que faz desta publicação um mecanismo ágil e dinâmico.
DOUTRINA NACIONAL e DOUTRINA INTERNACIONAL
Eminentes Juristas brasileiros e estrangeiros examinam com profundidade e senso crítico os temas mais controversos, tornando a Revista de Processo um espaço pluralista de opiniões.
ATUALIDADES NACIONAIS e ATUALIDADES INTERNACIONAIS
Nestas seções encontram-se os principais assuntos processuais em voga.
PARECERES
Traz conceitos dos mais respeitados e expressivos Juristas brasileiros
JURISPRUDÊNCIA
A Revista de Processo é repositório de Jurisprudência autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça, pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões e pelos Tribunais de Justiça do Estado do Ceará e do Paraná.
ÍNTEGRA DE ACÓRDÃOS
As decisões mais Importantes proferidas pelos Tribunais são criteriosamente selecionadas pela coordenadora e publicadas na íntegra, permitindo ao pesquisador compreender o patamar das principais questões do Direito da atualidade.
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Expoentes do Direito opinam sobre um determinado acórdão com a finalidade de estudar seus fundamentos sob variados pontos de vista.
CONFERÊNCIAS
Espaço destinado à reprodução de conferências proferidas por Juristas renomados.
NOTAS E COMENTÁRIOS
Esta seção traz comentários pontuais sobre determinado assunto, visando tornar mais fácil o trabalho do operador do Direito.
TEMAS RELEVANTES
À luz dos entendimentos adotados em diversos Tribunais será elaborada uma tese Jurídica, ampliando-se, portanto, o objeto do comentário.
ESTUDO DE CASOS
Esta seção irá contribuir com o exercício da advocacia e da magistratura de primeiro grau.
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Acórdãos que merecem destaque, mas excessivamente extensos para serem publicados na íntegra, são expostos por meio de ementas oficiais, juntamente com um breve comentário dos principais assuntos em questão e com remissões a outros acórdãos e textos de doutrina que tratam do mesmo tema.
RESENHAS
Apresenta os últimos lançamentos editoriais em Processo Civil.
RESUMOS
Esta seção traz uma sinopse em Idiomas estrangeiros (alemão, espanhol, Inglês e Italiano) dos artigos publicados na seção Doutrina Nacional.
ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO
Com o Intuito de agilizar a pesquisa, todo o conteúdo da Revista de Processo faz parte do índice alfabético e remissivo.
PÚBLICO-ALVO
Escritórios em geral de todas as áreas
Cursos de pós-graduação de todas as áreas, pois o processo Civil é base para todo o direito
Bibliotecas de Faculdades/Universidades
Associações de Classe
Tribunais
TABELA DE PREÇOS
| ANO | CÓDIGO | VOLUMES | VALOR DE TABELA SITE | TABELA VIEIRA E MARTINS | Á VISTA | EM 5 PARCELAS |
| 2008 | 07008 | 155 a 166 | R$ 1.000,00 | R$ 910,00 | R$ 840,00 | 5 x R$ 182,00 |
| 2007 | 07007 | 143 a 154 | R$ 910,00 | R$ 910,00 | R$ 840,00 | 5 x R$ 182,00 |
| 2006 | 07006 | 131 a 142 | R$ 840,00 | R$ 840,00 | R$ 760,00 | 5 x R$ 168,00 |
| 2005 | 07005 | 119 a 130 | R$ 685,00 | R$ 685,00 | R$ 616,00 | 5 x R$ 137,00 |
| 2004 | 07004 | 113 a 118 | R$ 430,00 | R$ 430,00 | R$ 385,00 | 5 x R$ 86,00 |
| 2003 | 07003 | 109 a 112 | R$ 245,00 | R$ 245,00 | R$ 222,00 | 5 x R$ 49,00 |
| 2001 | 07001 | 101 a 104 | R$ 170,00 | R$ 170,00 | R$ 154,00 | 5 X R$ 34,00 |
| 1998 | 07098 | 89 a 92 | R$ 135,00 | R$ 135,00 | R$ 120,00 | 5 x R$ 27,00 |
| 1997 | 07097 | 85 a 88 | R$ 135,00 | R$ 135,00 | R$ 120,00 | 5 x R$ 27,00 |
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